Por Pedro Migão

O ponto que vem alcançando maior polêmica no recente debate da Lei Geral da Copa é a questão se será permitida ou não a venda de cerveja nos estádios durante a competição. Vale lembrar também que é praticamente impossível conseguir se ficar bêbado dentro de um estádio e que entre os países com tradição na prática do ludopédio somente a Argentina tem regras restritivas iguais às nossas.

Na minha opinião e na de diversos especialistas a avaliação é de que esta proibição tem o propósito de “desviar o foco” para o que realmente ocorre: a convivência promíscua de dirigentes e eventualmente políticos com elementos mais radicais de torcidas organizadas, estes sim focos de violência nos estádios. Muitos destes extremistas são financiados por dirigentes de clubes e acabam manchando a imagem não somente da esmagadora maioria dos membors das torcidas como do próprio torcedor comum.
Não vou discutir hoje, entretanto, a questão da venda nos estádios ou a questão das torcidas organizadas. E sim chamar atenção para um fato muito mais grave que esta queda de braço em torno da bebida na Copa está revelando: a tentativa de setores mais conservadores da sociedade, em especial representantes das igrejas evangélicas, de impor algum tipo de “Lei Seca” geral à sociedade a médio prazo.

A questão da cerveja na Copa do Mundo está com dificuldades para ser aprovada devido à união no Congresso das bancadas ruralista e evangélica. Ambas se uniram para impor a aprovação da proibição do álcool, por um lado, e do projeto de reforma do Código Florestal, por outro. Este último em minha avaliação preliminar contemplará interesses nocivos ao bem comum e em especial ao meio ambiente, mas esta é outra história.

Até agora na questão da cerveja tal aliança tem obtido sucesso, tanto que o Governo Federal já pensa em retirar este ítem da Lei Geral da Copa. Contudo, lembro ao leitor que o país quando quis ser sede da Copa assumiu alguns compromissos com a Fifa, e este é um deles. Parece-me um caso claro onde o interesse de alguns está se sobrepondo ao geral.

O leitor deve estar se perguntando: e o que isto tem a ver com uma “Lei Seca” geral? Explico.

Está em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei (767/2011) de autoria do deputado (evangélico) Campos Machado que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ao ar livre, bem como restringe o porte e o transporte de tais produtos ainda que para consumo doméstico. A proposta está pronta para ser votada e, caso aprovada, seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin.

Caso aprovada, a proposta impedirá o consumo de bebidas fora das residências e de recintos fechados, nestes últimos desde que não haja nenhum agente público envolvido. Na prática, quaisquer eventos em que haja o mínimo envolvimento de órgãos ligados à administração pública não poderão ter venda ou consumo. Ou seja, o consumo somente seria permitido em bares e restaurantes, que não podem ter mesas ou cadeiras fora do espaço fechado. Torna-se crime, também, levar o seu isopor com cerveja para consumir na praia ou em parques.

O transporte passaria a ser permitido apenas de forma a não aparecer qualquer indício de que haja bebida alcoólica, também sob tipificação penal. Na prática o projeto de lei impõe uma “Lei Seca” parcial, de acordo com os cânones da doutrina evangélica e pentecostal. Trechos da justificativa do projeto deixam claro isso:

“Entretanto, diferentemente do consumo de cigarros, os quais trazem malefícios para quem  fuma e para quem convive com fumantes, em ambientes fechados, o malefício da bebida alcoólica foge dos limites de problema de saúde para  se tornar um problema comportamental.

O elevado consumo de bebida alcoólica, todos os dias assistimos nos telejornais e na imprensa em geral, gera os mais terríveis acidentes automobilísticos, assim como as barbáries de crimes violentos.  Seus efeitos não são só nocivos para quem os usa. Seus efeitos se tornam uma verdadeira arma letal nos organismos dos jovens.

E é nesse prisma que apresentamos o presente projeto de lei, pretendendo que o Estado (…) dê o exemplo para que os locais de uso público, sob responsabilidade dos Órgãos governamentais, não disponibilize, sob qualquer forma, a bebida alcoólica para seus freqüentadores.  Esta prática, supostamente inocente sem sombra de dúvida, incentiva as pessoas à ingestão do álcool.

Não se pode ser permissivo quando se trata de bebida alcoólica. O limite é zero. Não cabe proibir só determinada graduação etílica.”

Este tipo de argumentação é familiar ao leitor, correto? Qualquer um que tenha parentes evangélicos já ouviu perorações nesta linha. Como escrevi em dois artigos ainda nos primórdios deste blog, para os evangélicos pentecostais não basta professar a Fé: é obrigatório impor os costumes aos outros.

Não se pode vir com o pretexto de que “estamos combatendo os excessos”: o objetivo puro e simples é impor a sua doutrina. Excessos se combatem com campanhas educativas e restrições à publicidade em determinados horários, não com a proibição total. Note-se que a carga tributária já é extremamente alta justamente para desestimular o consumo.

O leitor sabe que sou adepto e divulgador da cultura cervejeira, ainda se fortalecendo aqui no Brasil. Pois um dos lemas máximos é exatamente “beba menos, beba melhor”. Menor quantidade, enfatizando o prazer e não o “ficar bêbado”. E a experiência da Lei Seca norte americana no Século XX mostrou que a proibição não acaba com o consumo.

Claramente a minha avaliação é de que este tipo de iniciativa em São Paulo é um “balão de ensaio” para a médio prazo se propor algo a nível nacional. Observe o amigo que as restrições ao transporte de certa forma irão inibir o consumo também nas residências, haja visto que não se conseguirá transportar da forma exigida pela proposição de lei pouco mais que seis long necks ou doze latinhas.

Ressalte-se que, hoje, quem bebe um chope e eventualmente dirige é tratado com um rigor maior que o de um assassino em série. Beber e dirigir é errado? É. Mas a minha avaliação é de que está havendo um claro exagero nesta questão – a lei anterior, de 0,6 decigrama, já era uma das mais rigorosas do mundo.

O estado de São Paulo também tem outro projeto de lei em processo final que determina que bares e restaurantes tenham bafômetros em suas dependências de forma obrigatória. Em um segundo momento a impressão que eu tenho é de que irá se buscar restringir ou proibir a venda e o consumo em bares e restaurantes.

Noves fora a questão do álcool, demonstra uma interferência indevida da religião em um Estado laico. E afirmo isso com muito conforto, pois sou uma pessoa religiosa e acho inadequada quaisquer tentativas de se impor a sua Fé a outros. Contudo, quando há a utilização do aparato de Estado para se tornar hegemônico é algo muito perigoso e de consequências absolutamente imprevisíveis.

Vou retomar a análise posteriormente. Mas a questão primordial deste artigo não é a de defender ou estimular o consumo de bebidas alcoólicas. E sim alertar para esta interferência indevida da religião no Estado e na sociedade. O Estado brasileiro é laico e assim deve permanecer.

P.S. – Vale lembrar que nem Jesus Cristo poderia ser membro de uma Igreja Evangélica Pentecostal hoje aqui no Brasil. Afinal de contas, ele transformou água em vinho…

Fonte: Blog Ouro de Tolo

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